Rokubet Casino Política de Privacidade

A política de privacidade Rokubet Casino foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que executa o RGPD na ordem jurídica portuguesa. No Rokubet Casino, a proteção da privacidade dos nossos utilizadores constitui uma prioridade absoluta. O presente documento explica de forma clara e transparente como recolhemos, tratamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, quais os seus direitos ao abrigo do RGPD e como pode exercê-los. Ao utilizar os serviços disponíveis em rokubets.com, o utilizador declara ter lido e aceite os termos desta política de privacidade.

1. Identidade e Contacto do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento de dados é a entidade operadora do Rokubet Casino, uma empresa devidamente registada em Curaçao e licenciada pelo Governo de Curaçao para a prestação de serviços de jogo online. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou com a presente privacy policy, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• E-mail geral: [email protected]
• Encarregado de Proteção de Dados (EPD): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente em rokubets.com

O encarregado de proteção de dados do Rokubet Casino é o responsável por garantir o cumprimento das obrigações legais em matéria de privacidade e por responder a todas as solicitações dos utilizadores relativas ao exercício dos seus direitos.

2. Dados Pessoais Recolhidos pelo Rokubet Casino

O Rokubet Casino recolhe diferentes categorias de dados do utilizador em função da natureza da interação estabelecida com a plataforma. A seguir apresentamos uma descrição detalhada de cada categoria.

2.1 Dados de Identificação

Aquando do registo de conta, são recolhidos dados de identificação pessoal, incluindo nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte) e endereço de residência. Estes dados são indispensáveis para cumprir as obrigações de verificação de identidade (KYC) impostas pela regulamentação aplicável.

2.2 Dados de Contacto

São igualmente tratados dados de contacto, como endereço de correio eletrónico, número de telefone e endereço postal. Estes dados permitem ao Rokubet Casino comunicar com o utilizador sobre a sua conta, transações e promoções, sempre que o utilizador tenha dado o seu consentimento para tal.

2.3 Dados Financeiros

Para processar depósitos e levantamentos, o Rokubet Casino recolhe informações financeiras como detalhes de cartão de crédito/débito, dados de carteiras eletrónicas (Skrill, Neteller), endereços de carteiras de criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, Litecoin) e registos de transações. A segurança de dados financeiros é garantida através de encriptação SSL/TLS de 256 bits.

2.4 Dados de Atividade de Jogo

O Rokubet Casino regista informações sobre a atividade de jogo do utilizador, incluindo jogos acedidos, apostas realizadas, ganhos e perdas, bónus utilizados e histórico de sessões. Estes dados são fundamentais para garantir um ambiente de jogo responsável e para cumprir obrigações regulatórias.

2.5 Dados Técnicos

Durante a navegação em rokubets.com, são automaticamente recolhidos dados técnicos como endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, identificadores de dispositivo e dados de geolocalização aproximada. Estes dados são utilizados para garantir a segurança da plataforma e melhorar a experiência de utilização.

2.6 Dados de Comunicação

Todas as comunicações realizadas com o apoio ao cliente do Rokubet Casino, seja por chat ao vivo, e-mail ou qualquer outro canal, são registadas para fins de qualidade, segurança e cumprimento de obrigações legais.

2.7 Dados Sensíveis

Em casos específicos, e apenas quando estritamente necessário, o Rokubet Casino pode tratar dados de categoria especial, como informações sobre saúde no âmbito do programa de jogo responsável (por exemplo, em situações de autoexclusão). O tratamento de dados sensíveis só ocorre com o consentimento explícito do utilizador ou quando exigido por lei.

3. Métodos de Recolha de Dados

O Rokubet Casino recolhe os seus dados pessoais através dos seguintes métodos:

• Formulários de registo e verificação: preenchidos pelo utilizador no processo de criação e verificação de conta
• Utilização da plataforma: dados gerados automaticamente durante a navegação e a atividade de jogo
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na nossa política de cookies
• Comunicações: informações partilhadas pelo utilizador ao contactar o apoio ao cliente
• Terceiros: em casos específicos, podemos receber dados de fornecedores de serviços de verificação de identidade ou de prevenção de fraude

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O Rokubet Casino trata os dados pessoais dos seus utilizadores para as seguintes finalidades:

5. Base Jurídica do Tratamento ao Abrigo do RGPD

Em conformidade com o RGPD, o Rokubet Casino só procede ao tratamento de dados quando existe uma base jurídica válida. As bases jurídicas aplicáveis são as seguintes:

• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): quando o tratamento decorre de obrigações legais, nomeadamente em matéria de KYC, AML e regulamentação de jogo
• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): quando o tratamento é necessário para os interesses legítimos do Rokubet Casino, designadamente a prevenção de fraude e a melhoria dos serviços
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): para comunicações de marketing e utilização de dados para fins não essenciais, mediante consentimento expresso do utilizador

6. Política de Cookies do Rokubet Casino

A política de cookies do Rokubet Casino rege a utilização de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes em rokubets.com. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador que nos permitem melhorar a experiência de utilização e analisar o tráfego da plataforma.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies analíticos: permitem analisar como os utilizadores interagem com a plataforma, ajudando o Rokubet Casino a melhorar continuamente os seus serviços. Utilizamos ferramentas como o Google Analytics para este fim.
• Cookies funcionais: memorizam as preferências do utilizador, como idioma, moeda e configurações de jogo, para proporcionar uma experiência personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar publicidade relevante e medir a eficácia das campanhas promocionais do Rokubet Casino. Requerem o consentimento prévio do utilizador.

6.2 Gestão de Cookies

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do painel de gestão de consentimento disponível em rokubets.com ou através das definições do seu browser. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre armazenamento de dados através de cookies, contacte o nosso encarregado de proteção de dados através de [email protected].

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7. Partilha de Dados com Terceiros

O Rokubet Casino pode partilhar os seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

7.1 Fornecedores de Pagamentos

Para processar depósitos e levantamentos, os dados financeiros são partilhados com fornecedores de serviços de pagamento, incluindo operadores de MB WAY, Multibanco, Visa, Mastercard, Skrill, Neteller e plataformas de criptomoedas. Estes fornecedores estão sujeitos às suas próprias políticas de proteção de dados e ao cumprimento do GDPR.

7.2 Autoridades Reguladoras e Legais

O Rokubet Casino pode ser legalmente obrigado a partilhar dados pessoais com autoridades fiscais, reguladoras ou de aplicação da lei, em cumprimento de obrigações legais ou em resposta a ordens judiciais. Esta partilha ocorre apenas na medida do estritamente necessário.

7.3 Parceiros de Tecnologia e Serviços

Utilizamos parceiros tecnológicos para suportar o funcionamento da plataforma, incluindo fornecedores de software de jogo como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Play'n GO, NetEnt, Microgaming, Yggdrasil, Hacksaw Gaming, Push Gaming, Spribe, Red Tiger, Nolimit City e Relax Gaming. Estes parceiros apenas acedem aos dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços.

7.4 Empresas do Grupo

Os dados do utilizador podem ser partilhados com empresas do mesmo grupo para fins administrativos internos, sempre em conformidade com as normas do RGPD.

8. Transferências Internacionais de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos utilizadores do Rokubet Casino podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestas situações, o Rokubet Casino garante que as transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, designadamente:

• Transferências para países reconhecidos pela Comissão Europeia como tendo um nível de proteção adequado
• Utilização de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Aplicação de regras vinculativas para empresas (Binding Corporate Rules)
• Consentimento explícito do utilizador quando aplicável

Para obter informações detalhadas sobre as salvaguardas aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais, contacte o encarregado de proteção de dados em [email protected].

9. Segurança de Dados no Rokubet Casino

A segurança de dados é uma prioridade fundamental no Rokubet Casino. Implementamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Encriptação SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o utilizador e rokubets.com são encriptadas utilizando o protocolo SSL/TLS de 256 bits, garantindo a confidencialidade dos dados transmitidos
• Firewall avançada: sistemas de firewall de última geração protegem a infraestrutura do Rokubet Casino contra tentativas de intrusão e ataques cibernéticos
• Encriptação de dados em repouso: os dados armazenados nas nossas bases de dados são encriptados para prevenir o acesso não autorizado
• Gerador de Números Aleatórios (RNG): certificado por laboratórios independentes, garantindo a integridade e imparcialidade dos jogos
• Monitorização contínua: sistemas de deteção de intrusão e monitorização 24/7 para identificar e responder rapidamente a ameaças de segurança de dados
• Controlo de acesso: acesso aos dados pessoais estritamente limitado ao pessoal autorizado, com base no princípio da necessidade de conhecimento
• Formação do pessoal: todos os colaboradores recebem formação regular em matéria de proteção de dados e cibersegurança

Em caso de violação de dados pessoais que possa afetar os seus direitos e liberdades, o Rokubet Casino notificará as autoridades competentes e, quando aplicável, os utilizadores afetados, nos prazos legalmente estabelecidos.

10. Períodos de Conservação e Armazenamento de Dados

O Rokubet Casino não conserva os seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Os períodos de armazenamento de dados variam consoante a categoria de dados e a finalidade do tratamento:

Após o decurso dos períodos de armazenamento de dados indicados, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo a não permitir a identificação do titular.

11. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere aos utilizadores do Rokubet Casino um conjunto de direitos RGPD relativamente aos seus dados pessoais. O Rokubet Casino compromete-se a responder a todos os pedidos de exercício de direitos RGPD no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido.

11.1 Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pelo Rokubet Casino e, em caso afirmativo, de aceder a uma cópia desses dados, bem como a informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários e períodos de conservação.

11.2 Direito de Retificação

Tem o direito de exigir a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos. Pode atualizar muitos dos seus dados diretamente através da área pessoal em rokubets.com.

11.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito não é absoluto e pode ser limitado quando o armazenamento de dados for necessário para cumprir obrigações legais ou para defesa de direitos em processos judiciais.

11.4 Direito à Limitação do Tratamento

Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento de dados em determinadas circunstâncias, por exemplo, quando contesta a exatidão dos dados ou quando o tratamento é ilícito mas prefere a limitação ao apagamento.

11.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se basear em consentimento ou em contrato e for realizado por meios automatizados.

11.6 Direito de Oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento de dados baseado nos interesses legítimos do Rokubet Casino ou para fins de marketing direto. Em caso de oposição ao marketing direto, o tratamento cessará imediatamente.

11.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Pode retirar o seu consentimento contactando-nos em [email protected].

11.8 Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o Rokubet Casino não está a cumprir as obrigações ao abrigo do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente. Em Portugal, a autoridade de supervisão é a CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt).

12. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

O Rokubet Casino designou um encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por supervisionar o cumprimento das obrigações em matéria de proteção de dados e por servir de ponto de contacto para os utilizadores. Para exercer os seus direitos RGPD ou para qualquer questão relacionada com a utilização de dados e esta privacy policy, contacte o DPO do Rokubet Casino:

• E-mail: [email protected]
• Prazo de resposta: até 30 dias úteis a contar da receção do pedido
• Apoio ao cliente geral: [email protected] ou chat ao vivo 24h/7

Para agilizar o tratamento do seu pedido, indique o seu nome completo, endereço de e-mail associado à conta no Rokubet Casino e uma descrição clara do direito que pretende exercer.

13. Alterações à Política de Privacidade Rokubet Casino

O Rokubet Casino reserva-se o direito de atualizar a presente política de privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Sempre que forem efetuadas alterações significativas, os utilizadores serão notificados através de e-mail ou de um aviso proeminente em rokubets.com. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre a forma como o Rokubet Casino protege os seus dados pessoais. A data da última atualização encontra-se indicada no topo desta política de privacidade.

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Perguntas Frequentes sobre Privacidade e RGPD no Rokubet Casino

Como posso aceder aos meus dados pessoais no Rokubet Casino?

Pode exercer o seu direito de acesso enviando um pedido para [email protected]. O encarregado de proteção de dados do Rokubet Casino responderá no prazo de 30 dias com uma cópia dos seus dados pessoais tratados pela plataforma.

O Rokubet Casino partilha os meus dados com terceiros para fins de marketing?

O Rokubet Casino não vende nem partilha os seus dados do utilizador com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito. A partilha de dados com parceiros comerciais está limitada ao estritamente necessário para a prestação dos serviços.

Como posso desativar os cookies no Rokubet Casino?

Pode gerir as suas preferências de cookies através do painel de consentimento disponível em rokubets.com ou através das definições do seu browser. Para mais informações sobre a nossa política de cookies, consulte a secção dedicada nesta página ou contacte-nos em [email protected].

Os meus dados estão seguros no Rokubet Casino?

Sim. O Rokubet Casino implementa as mais avançadas medidas de segurança de dados, incluindo encriptação SSL/TLS de 256 bits, firewalls avançadas e monitorização contínua. A proteção de dados dos nossos utilizadores é uma prioridade absoluta, e o Rokubet Casino RGPD assegura o cumprimento integral da regulamentação europeia em vigor.

Posso solicitar o apagamento da minha conta e dados no Rokubet Casino?

Sim. Pode exercer o seu direito ao apagamento contactando o encarregado de proteção de dados em [email protected]. Note que o apagamento pode ser parcialmente limitado quando o armazenamento de dados for exigido por obrigações legais, como as decorrentes da legislação KYC/AML. O Rokubet Casino dados pessoais são tratados com o máximo rigor e transparência em conformidade com o GDPR.

O que é o RGPD e como se aplica ao Rokubet Casino?

O RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) é o regulamento europeu que estabelece as regras para o tratamento de dados pessoais na União Europeia. O Rokubet Casino aplica integralmente os princípios do GDPR, incluindo legalidade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, armazenamento de dados limitado, integridade e confidencialidade. A presente política de privacidade Rokubet Casino reflete este compromisso com a conformidade regulatória e com a privacidade dos utilizadores.